Portel já tem Comissão de Proteção de Crianças e Jovens CPCJ

Portel deu hoje o primeiro passo para a criação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho ao ser empossada a comissão instaladora da CPCJ do concelho um dos únicos seis que ainda não tinha esta Comissão.

A cerimónia de instalação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Portel decorreu hoje no Auditório Municipal de Portel e dela fazem parte na sua modalidade alargada entre outros um representante do município; da segurança social; dos serviços do Ministério da Educação; médico, em representação dos serviços de saúde; um representante das instituições particulares de solidariedade social ou de outras organizações não governamentais que desenvolvam, na área de competência territorial da comissão de proteção, atividades de carácter não residencial, em meio natural de vida, destinadas a crianças e jovens e ainda um representante do organismo público competente em matéria de emprego e formação profissional, um representante das instituições particulares de solidariedade social ou de outras organizações não governamentais que desenvolvam, na área de competência territorial da comissão de proteção, respostas sociais de carácter residencial dirigidas a crianças e jovens; um representante das associações de pais, um representante das associações ou outras organizações privadas que desenvolvam, atividades desportivas, culturais ou recreativas destinadas a crianças e jovens ou cidadãos com especial interesse pelos problemas da infância e juventude.

Para alem da comissão alargada existe ainda uma comissão restrita a quem compete intervir nas situações em que uma criança ou jovem está em perigo.

Recorde-se que as Comissões de Proteção de crianças e Jovens são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimentos integral

A autarquia tem a responsabilidade ao nível do apoio ao funcionamento da CPCJ (logística e administrativa) bem como através da nomeação de um representante na Comissão.