Orçamento participativo em Portel

Está em curso o orçamento participativo em Portel, no qual os munícipes podem apresentar propostas e projetos até 100 mil Euros a incluir no orçamento municipal

O Orçamento Participativo é uma iniciativa da Câmara Municipal de Portel que permite a participação dos munícipes na apresentação de propostas e projetos a incluir no orçamento municipal.

Com este orçamento participativo a Câmara Municipal de Portel pretende promover a participação cívica e a procura ativa e partilhada de soluções por parte dos munícipes e das instituições na gestão pública local.

  Podem participar no  Orçamento Participativo todos os munícipes com idade igual ou superior a 18 anos e residentes no concelho, bem como as instituições de ensino, empresas e associações sediadas no concelho de Portel.

  As propostas são elaboradas em formulário próprio, disponibilizado no portal/página do Município e na Loja do Munícipe, podendo ser entregues presencialmente neste serviço ou por via eletrónica ou ainda através de plataforma eletrónica acessível através da página do Município de Portel em www.portel.pt.

As propostas apresentadas no âmbito do  Orçamento Participativo devem enquadrar-se nas competências municipais e nas seguintes áreas temáticas: Ação social, Cultura e equipamentos culturais, Desporto e equipamentos desportivos, Educação e juventude, Infra-estruturas viárias, mobilidade e trânsito, Turismo, dinamização das atividades económicas, Espaços verdes, limpeza e higiene urbana e saneamento, Urbanismo, reabilitação e requalificação urbana, Proteção civil e segurança, Ambiente.

O processo de divulgação do orçamento participativo terminou no dia 31 de Março, agora os cidadãos e as entidades do concelho têm até ao próximo dia 31 de Maio a possibilidade de apresentarem as propostas. A análise técnica das propostas pela Comissão Técnica de Análise e divulgação das propostas apresentadas acontecerá entre o dia 1 de Junho e o dia 8 de Setembro, seguindo-se depois a votação das propostas aprovadas pelos cidadãos eleitores do concelho de Portel de 09 a 30 de Setembro, estando a divulgação dos resultados com hierarquização das propostas em função do número de votos marcada para 1 de Outubro e ou seguintes.

Toda a informação sobre o Orçamento Participativo está disponível na página da internet do Município de Portel em www.portel.pt, e em suporte de papel na Loja do Munícipe.